Extremo, estado de emergência não era imposto a toda a França desde 1961

Por Rodrigo Vizeu

A decisão do presidente François Hollande de decretar o estado de emergência em todo o território francês expõe a inédita gravidade, na história recente do país, dos atentados terroristas na região de Paris nesta sexta-feira (13).

Trata-se da primeira vez que o estado de emergência é imposto a todo o país desde 1961.

A lei de 1955 que criou esse nível de alerta é extrema porque feita para situações limite. Criada um ano após o início da Guerra de Independência da Argélia, foi pensada para conter as rebeliões no então domínio francês no norte da África. Ele permite às autoridades, por exemplo:

  • Proibir a circulação de pessoas e veículos em locais e horários determinados;
  • Criar zonas de proteção ou de segurança, restringindo o acesso da população;
  • Fechar provisoriamente casas de espetáculos ou locais de reunião, assim como proibir, de forma geral ou particular, reuniões que possam estimular a desordem;
  • Realizar buscas em residências de dia e à noite;
  • Tomar todas as medidas para assegurar o controle da imprensa e das publicações de toda natureza, assim como de transmissões de rádio, cinematográficas e representações teatrais;

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Declarado pelo conselho de ministros, o estado de emergência —état d’urgence, em francês– só pode valer durante 12 dias e sua prorrogação precisa ser autorizada por lei.

Desde então, essa medida jurídica excepcional foi aplicada três vezes em diferentes contextos da Guerra da Argélia, no ano de sua criação –valendo só em território argelino– e depois em 1958 e 1961, dessa vez se estendendo à metrópole.

Nos anos 80, voltou a ser aplicado na Nova Caledônia, no Pacífico, devido a levantes que reivindicavam autonomia. Mas só ali.

À época, a oposição ao governo do socialista Laurent Fabius chegou a questionar a legalidade do estado de emergência, argumentando que a lei de 1955 não estaria prevista na Constituição de 1958.

A última vez que a emergência foi decretada foi há dez anos, durante a onda de violência urbana nas periferias de grandes cidades francesas de 2005. No caso, porém, o estado excepcional só valeu em algumas áreas do país.

Nesta sexta, 13, a barbárie trouxe de volta o estado de emergência.